O Código de Defesa do Consumidor trata de vícios e defeitos de forma distinta.

Vícios: artigos 18 a 20. Referem-se a qualidade ou quantidade que torne o produto ou serviço impróprio, inadequado para consumo ou que reduza seu valor, bem como informações incorretas em embalagens, rótulos, ofertas ou publicidade.
• Defeitos: artigos 12 a 14. Presumem a existência de vício acrescido de dano maior (material, moral e/ou estético).

Há vício sem defeito, mas não há defeito sem vício.

Exemplos:

• Vício: consumidor compra um leite no supermercado e ao abri-lo em casa, verifica que ele está azedo e impróprio para consumo.
• Defeito: consumidor compra um leite no supermercado e ao chegar em casa utilizar ele para um receita e posteriormente acaba sendo hospitalizado por infecção estomacal.

💬 Se precisar de orientações sobre o seu caso, procure um advogado de confiança.

📱(13)99623-6434
📱(13)98149-5323
☎(13) 3232-2800
📧 ls@juridicols.com.br
💻http:www.lopesesciannelli.com.br