27 junho

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Cidadão português agora pode se beneficiar do visto E-2 para os EUA

Em dezembro de 2022, Portugal foi oficialmente incluído na lista de países que possuem Tratado de Comércio e Navegação com os Estados Unidos. A notícia agradou brasileiros residentes em Portugal que buscam visto americano, especialmente categorias que concedem residência permanente nos EUA (Green Card). Por que? Com esta inclusão, cidadãos portugueses agora podem requerer o visto E-2 (Treaty Investors), a principal modalidade de visto americano para empreendedores que querem investir e morar nos Estados Unidos. Apesar de ser temporário, o E-2 é renovável e pode ser prorrogado por tempo indeterminado, funcionando, na prática, como um “visto de residência permanente”. Assim, o visto americano E-2 pode ser...

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19 junho

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Abono de Permanência

Postado por David Iglesias

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São necessários 3 requisitos para saber qual será o valor do incentivo. Ter menos de 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo; Completar as exigências para a aposentadoria voluntaria; E o servidor público optar por permanecer em atividade, foi criado através da Emenda Constitucional 41/2003; O Abono de Permanência é o direito de todo servidor público de ser reembolsado da contribuição previdenciária por, ao completar os requisitos de se aposentar, decidir em permanecer trabalhando. O Abono de Permanência é um benefício pago ao servidor público efetivo que, tendo completado os requisitos para a concessão de aposentadoria voluntaria, opta por...

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12 junho

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Aposentadoria Especial – Súmula Vinculante: Tema 942, fator 1.4 e 1.75

Postado por David Iglesias

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Súmula Vinculante 33 STF: Tema 942, fator 1.4 e 1.75 Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral da Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da C.F., até a edição de Lei Complementar Específica. **************************************************************************** Está tendo resultado (Regime Próprio-Repercussão Geral. Emenda Constitucional 103/2019, artigo 40, § 4-C da CF). A ação ordinária que além do tempo de serviço, abrange também a atividade insalubre. Quem tem direito: até novembro/2019 tenha o tempo para se aposentar, sendo 30 anos (20 de polícia) homens e 25 anos (15 de polícia) mulheres. O Tema 942 tem...

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10 abril

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Estivador tem período posterior a 28.04.1995 reconhecido como tempo especial pelo TRF-3

Postado por David Iglesias

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No presente caso, a parte autora demonstrou haver laborado em atividade especial, por efetiva exposição, de modo habitual e permanente, ao agente nocivo ruído de 92dB(A) e aos agentes químicos poeiras e gases minerais, no exercício do cargo de “Trabalhador Portuário Avulso – TPA” junto a OGMO - Porto de Santos, conforme comprovado pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, de Id. 85154852 - Pág. 29-45, elaborado nos termos do art. 68, §8º, Dec. 3.048/99, subscrito pelo representante legal do órgão com a indicação do profissional legalmente habilitado responsável pelos registros ambientais do ambiente de trabalho, emitido em 15/09/2011. Além disso, os...

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14 fevereiro

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Revisão da vida toda pelo INSS: saiba como se incluir para aumentar o seu salário

Postado por David Iglesias

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um recurso ainda pouco explorado pelos aposentados e pensionistas. Trata-se da revisão da vida toda, capaz de corrigir os valores previdenciários e assegurar um salário extraordinário aos segurados da autarquia. Oficialmente aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano de 2022, a revisão da vida toda, permite que o usuário recorra integralmente ao histórico de contribuições previdenciárias no processo de solicitação de um novo cálculo do benefício pago pelo INSS. Pela regra vigente anteriormente, a revisão da vida toda podia ser feita somente com base nos salários posteriores a julho de 1994....

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06 fevereiro

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Pagamento do abono de permanência sobre férias, 13º salário e licença prêmio em pecúnia.

Postado por David Iglesias

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Policiais Civis e Militares que recebem o ABONO DE PERMANÊNCIA tem direito, na justiça, conforme decisão dos tribunais, a receberem o abono também sobre as férias, 13º salário e a licença prêmio recebida em pecúnia. O servidor não está recebendo no holerite tais benefícios. Portanto busca-se a correção e o cumprimento judicialmente. FAÇA VALER SEUS DIREITOS! Atendemos você sem compromisso, em qualquer lugar que você estiver! Nos contatando através de nossos contatos, os quais constam na imagem acima....

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05 fevereiro

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( 1ª, 2ª e 3ª classe policial) recebimento de diferença salarial!

Postado por David Iglesias

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Policial civil, você que trabalha em unidade policial de classe superior à sua, faz jus ao recebimento da diferença salarial. Assim, se você, por exemplo, é de 2ª classe e a sua unidade policial pela lei é de 1ª classe lhe garante um acréscimo salarial em torno de 700 reais a mais (a depender de quinquênios e sexta parte). 💵 Salienta-se o direito as diferenças salariais que retroagem há 5 anos. Você que é Policial Civil, faça valer seus direitos! 👮 Atendemos você sem compromisso, em qualquer lugar que você estiver! Nos contatando através de nossos contatos, os quais constam na imagem acima....

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29 janeiro

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Direito a aposentadoria especial e abono de permanência, sem idade mínima, desde que cumpridos 30 anos de serviço (homem),e 25 anos para mulher.

Postado por David Iglesias

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Recente decisão do STF - TEMA 1019 com REPERCUSSÃO GERAL garante aos policiais civis que adentraram até novembro/2019, o direito a aposentadoria, INDEPENDENTE de idade mínima. Excelente oportunidade aos Policiais Civis que já completaram seu tempo de serviço, vez que a decisão acima abrange os policiais civis SEM IDADE MÍNIMA, com o retroativo quinquenal do abono de permanência. Você que é Policial Civil, faça valer seus direitos! Atendemos você sem compromisso, em qualquer lugar que você estiver! Nos contatando através de nossos contatos, os quais constam na imagem acima....

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29 janeiro

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Você é estudante pelo FIES? Esse post é para você!

Postado por David Iglesias

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INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Os estudantes inadimplentes tiveram até 90% de desconto do débito estudantil pelo FIES. Você estudante ADIMPLENTE, ou seja, aquele que está em dia com suas mensalidades junto ao FIES, possui OS MESMOS DIREITOS, dos estudantes em atraso com suas parcelas. Portanto, pais e alunos do sistema FIES, busquem seus direitos, pois tem descontos a serem revistos nas parcelas até término do vínculo contratual, e mais atrasados dos últimos 5 anos. Atendemos você sem compromisso, em qualquer lugar que você estiver! Nos contatando através de nossos contatos, os quais constam na imagem acima....

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24 janeiro

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Tipos de Deficiências Elegíveis ao BPC – LOAS

Postado por David Iglesias

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1. *Deficiência Física:* Envolve limitações nas funções do corpo, como mobilidade reduzida, dificuldade de locomoção e perda de membros. Pessoas com paraplegia, tetraplegia, amputações, entre outras, podem se enquadrar nessa categoria. 2. *Deficiência Mental/Intelectual:* Refere-se a limitações nas capacidades intelectuais e adaptativas, que podem afetar o aprendizado, a comunicação e a independência. Condições como síndrome de Down e transtornos do espectro autista (TEA) se enquadram nesse grupo. 3. *Deficiência Sensorial:* * *Cegueira:* Perda total da visão. * *Surdez:* Perda total da audição. * *Surdocegueira:* Combinação de perda de visão e audição, que resulta em dificuldades significativas de comunicação e interação. 4. *Deficiência Múltipla:* Quando uma pessoa...

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