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Lopes & Sciannelli > Notícias

Estivador tem período posterior a 28.04.1995 reconhecido como tempo especial pelo TRF-3

No presente caso, a parte autora demonstrou haver laborado em atividade especial, por efetiva exposição, de modo habitual e permanente, ao agente nocivo ruído de 92dB(A) e aos agentes químicos poeiras e gases minerais, no exercício do cargo de “Trabalhador Portuário Avulso – TPA” junto a OGMO - Porto de Santos, conforme comprovado pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, de Id. 85154852 - Pág. 29-45, elaborado nos termos do art. 68, §8º, Dec. 3.048/99, subscrito pelo representante legal do órgão com a indicação do profissional legalmente habilitado responsável pelos registros ambientais do ambiente de trabalho, emitido em 15/09/2011. Além disso, os...

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Revisão da vida toda pelo INSS: saiba como se incluir para aumentar o seu salário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um recurso ainda pouco explorado pelos aposentados e pensionistas. Trata-se da revisão da vida toda, capaz de corrigir os valores previdenciários e assegurar um salário extraordinário aos segurados da autarquia. Oficialmente aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano de 2022, a revisão da vida toda, permite que o usuário recorra integralmente ao histórico de contribuições previdenciárias no processo de solicitação de um novo cálculo do benefício pago pelo INSS. Pela regra vigente anteriormente, a revisão da vida toda podia ser feita somente com base nos salários posteriores a julho de 1994....

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Pagamento do abono de permanência sobre férias, 13º salário e licença prêmio em pecúnia.

Policiais Civis e Militares que recebem o ABONO DE PERMANÊNCIA tem direito, na justiça, conforme decisão dos tribunais, a receberem o abono também sobre as férias, 13º salário e a licença prêmio recebida em pecúnia. O servidor não está recebendo no holerite tais benefícios. Portanto busca-se a correção e o cumprimento judicialmente. FAÇA VALER SEUS DIREITOS! Atendemos você sem compromisso, em qualquer lugar que você estiver! Nos contatando através de nossos contatos, os quais constam na imagem acima....

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( 1ª, 2ª e 3ª classe policial) recebimento de diferença salarial!

Policial civil, você que trabalha em unidade policial de classe superior à sua, faz jus ao recebimento da diferença salarial. Assim, se você, por exemplo, é de 2ª classe e a sua unidade policial pela lei é de 1ª classe lhe garante um acréscimo salarial em torno de 700 reais a mais (a depender de quinquênios e sexta parte). 💵 Salienta-se o direito as diferenças salariais que retroagem há 5 anos. Você que é Policial Civil, faça valer seus direitos! 👮 Atendemos você sem compromisso, em qualquer lugar que você estiver! Nos contatando através de nossos contatos, os quais constam na imagem acima....

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Direito a aposentadoria especial e abono de permanência, sem idade mínima, desde que cumpridos 30 anos de serviço (homem),e 25 anos para mulher.

Recente decisão do STF - TEMA 1019 com REPERCUSSÃO GERAL garante aos policiais civis que adentraram até novembro/2019, o direito a aposentadoria, INDEPENDENTE de idade mínima. Excelente oportunidade aos Policiais Civis que já completaram seu tempo de serviço, vez que a decisão acima abrange os policiais civis SEM IDADE MÍNIMA, com o retroativo quinquenal do abono de permanência. Você que é Policial Civil, faça valer seus direitos! Atendemos você sem compromisso, em qualquer lugar que você estiver! Nos contatando através de nossos contatos, os quais constam na imagem acima....

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Você é estudante pelo FIES? Esse post é para você!

INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Os estudantes inadimplentes tiveram até 90% de desconto do débito estudantil pelo FIES. Você estudante ADIMPLENTE, ou seja, aquele que está em dia com suas mensalidades junto ao FIES, possui OS MESMOS DIREITOS, dos estudantes em atraso com suas parcelas. Portanto, pais e alunos do sistema FIES, busquem seus direitos, pois tem descontos a serem revistos nas parcelas até término do vínculo contratual, e mais atrasados dos últimos 5 anos. Atendemos você sem compromisso, em qualquer lugar que você estiver! Nos contatando através de nossos contatos, os quais constam na imagem acima....

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Tipos de Deficiências Elegíveis ao BPC – LOAS

1. *Deficiência Física:* Envolve limitações nas funções do corpo, como mobilidade reduzida, dificuldade de locomoção e perda de membros. Pessoas com paraplegia, tetraplegia, amputações, entre outras, podem se enquadrar nessa categoria. 2. *Deficiência Mental/Intelectual:* Refere-se a limitações nas capacidades intelectuais e adaptativas, que podem afetar o aprendizado, a comunicação e a independência. Condições como síndrome de Down e transtornos do espectro autista (TEA) se enquadram nesse grupo. 3. *Deficiência Sensorial:* * *Cegueira:* Perda total da visão. * *Surdez:* Perda total da audição. * *Surdocegueira:* Combinação de perda de visão e audição, que resulta em dificuldades significativas de comunicação e interação. 4. *Deficiência Múltipla:* Quando uma pessoa...

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Aposentar-se no Brasil e em Portugal

Essa informação é super valiosa para aqueles que já estão contribuindo há muito tempo no Brasil e pretendem trabalhar e, consequentemente, contribuir em Portugal. Há um Acordo Previdenciário entre os países que possibilita que BRASILEIROS possam se aposentar, também, por Portugal, desde que cumpram o tempo de contribuição mínimo de 15 anos e tenham a idade mínima, que hoje, em 2024, é de 66 anos e 4 meses. Você pode ainda levar o seu tempo (apenas o tempo) de contribuição do Brasil, integral ou parte dele, para Portugal com o intuito de acelerar a sua aposentadoria em terras lusitanas. É uma oportunidade para...

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Mala extraviada em uma viagem de avião? Saiba o que fazer

bagagem

A viagem estava indo tudo bem até que você chega ao aeroporto e não encontra a sua mala na esteira. Você até espera para ver se ela aparece, mas depois de um tempo percebe que sua bagagem foi extraviada. O que fazer? A primeira coisa é procurar um funcionário da companhia aérea na área de desembarque ou nos guichês da empresa para preencher o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) ou qualquer outro documento escrito para registrar formalmente a perda da mala. Guarde sempre o comprovante de despacho, pois você precisará dele nessa hora. Saiba que a partir do momento em que...

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