Herdeiro pode perder o seu direito de receber herança?

📌 Sim, isso pode acontecer em dois casos: indignidade ou deserdação. Embora o resultado seja o mesmo – a exclusão da sucessão – as duas sanções civis são bem diferentes.

⚖️ A indignidade deve ser reconhecida judicialmente quando um herdeiro ou legatário comete um dos seguintes atos:

1) For autor, co-autor ou participe de homicídio doloso, ou sua tentativa, contra esposo(a), companheiro(a), pais ou filhos;
2) Acusar caluniosamente em processo judicial o autor da herança, ou praticar crime contra sua honra ou de seu(sua) esposo(a) ou companheiro(a);
3) Impedir ou dificultar, por meio violento ou fraudulento, que o autor da herança disponha livremente de seus bens por testamento ou por ato que expresse sua vontade;

📝 A deserdação deve ser declarada pelo autor da herança em testamento quando seus filhos, pais ou esposo(a) praticam algum dos atos de indignidade citados acima, mas os filhos também podem ser deserdados por seus pais, bem como os pais podem ser deserdados por seus filhos quando:

1) Ofendem fisicamente seus pais;
2) Praticam injúria grave contra seus pais;
3) Possuem relações ilícitas com a madrasta ou padrasto, ou com o(a) esposo(a) ou companheiro(a) de sua(seu) filha(o) ou neta(o);
4) Tenha desamparado os pais ou filhos e netos que possuem alienação mental ou doenças graves;

📣 Cada caso tem suas particularidades, por isso, é fundamental buscar a orientação de um advogado de confiança para entender seus direitos.

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