11 julho

Sticky

Aposentadoria e Revisão dos Guardas Portuários! ⚓

📢 Atenção, guardas portuários! Você sabia que muitos profissionais da Guarda Portuária podem ter direito à aposentadoria especial devido à exposição a agentes nocivos e à natureza de risco da atividade? 🛑 ➡️ E mais: mesmo que você já esteja aposentado, é possível revisar sua aposentadoria! Isso pode ser feito mediante o reconhecimento do tempo especial e sua conversão em tempo comum, o que pode aumentar o valor do benefício ou até antecipar o direito à aposentadoria em alguns casos. 👮🏽‍♂️ Importante: muitos guardas portuários atuam armados, o que caracteriza o exercício de atividade de risco, fator que também pode justificar o reconhecimento...

Continue lendo

07 julho

0 Comentários

Sticky

Você sabia que sua empresa pode contratar estrangeiros de forma mais rápida e legal?

Postado por David Iglesias

emNotícias

Com o Visto Via Verde, o processo de contratação de profissionais estrangeiros ficou muito mais ágil e desburocratizado. Essa modalidade de visto facilita a regularização de trabalhadores estrangeiros, beneficiando empresas que precisam preencher vagas com agilidade e segurança jurídica. 📌 Precisa entender como aplicar isso no seu negócio? Entre em contato com nosso escritório. Nosso time está pronto para te orientar! 📱(13)99623-6434 ☎️ (13) 3232-2800 📧 abílio@juridicols.com.br 💻http:www.lopesesciannelli.com.br...

Continue lendo

01 julho

0 Comentários

Sticky

Você sabia que é possível realizar o inventário de forma rápida, segura e sem precisar ingressar com um processo judicial?

Postado por David Iglesias

emNotícias

Você sabia que é possível realizar o inventário de forma rápida, segura e sem precisar ingressar com um processo judicial? O inventário extrajudicial é realizado diretamente em cartório, com a presença de um advogado, desde que todos os herdeiros sejam maiores de idade e estejam de acordo com a partilha. Essa modalidade garante mais agilidade, menos burocracia e produz os mesmos efeitos que um inventário judicial. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco para uma orientação jurídica completa. 📱(13)99623-6434 ☎️ (13) 3232-2800 📧 abílio@juridicols.com.br 💻http:www.lopesesciannelli.com.br...

Continue lendo

24 junho

0 Comentários

Sticky

Revisão da Pensão Por Morte

Postado por David Iglesias

emNotícias

📢 ATENÇÃO! Dependentes inválidos ou com deficiência têm direito à pensão por morte integral! Você sabia que, nos casos em que o dependente do segurado falecido é inválido ou possui deficiência mental, intelectual ou grave, a pensão por morte deve ser paga de forma integral, mesmo após a reforma da Previdência? 💡 ✅ Isso significa que o benefício não deve ser reduzido pelas novas regras de cálculo (como os 50% + 10% por dependente). ✅ A proteção social a essas pessoas é garantida pela Constituição e por decisões recentes da Justiça. ⚖️ Se você ou alguém que conhece se encontra nessa situação e está...

Continue lendo

17 junho

0 Comentários

Sticky

Você sabia que pode estar pagando por um empréstimo que nunca contratou?

Postado por David Iglesias

emNotícias

O empréstimo consignado indevido acontece quando há desconto direto no benefício do INSS ou na folha de pagamento sem a sua autorização. Infelizmente, muitos aposentados, pensionistas e servidores só percebem o problema quando notam a redução no valor que recebem. Isso é ilegal — e você pode ter direito à devolução dos valores descontados indevidamente, além de uma indenização por danos morais. Desconfie de qualquer desconto que você não reconhece. Nosso escritório pode te ajudar a analisar o caso e buscar seus direitos. Fale conosco e saiba como agir! 📱(13)99623-6434 📧 abílio@juridicols.com.br 💻http:www.lopesesciannelli.com.br...

Continue lendo

16 junho

0 Comentários

Sticky

Você sabia que pode ter direito a pensão durante a gravidez?

Postado por David Iglesias

emNotícias

Hoje trazemos para as futuras mamães uma informação que pode fazer toda a diferença. Estamos falando dos alimentos gravídicos — valores pagos pelo suposto pai para cobrir as despesas da gestação, como exames, medicamentos, plano de saúde e alimentação especial. Esse direito é garantido por lei e tem como objetivo proteger a saúde da mãe e do bebê desde o início da gravidez. Veja como funciona: • Quem pode pedir? A gestante pode solicitar com base em indícios de paternidade, mesmo antes do nascimento. O pai pode contestar mais tarde com exame de DNA. • Até quando vale? Os alimentos gravídicos são pagos até o nascimento...

Continue lendo

09 junho

0 Comentários

Sticky

União Estável x Casamento: Qual a Diferença?

Postado por David Iglesias

emNotícias

📌 Muita gente confunde, mas existem diferenças importantes entre união estável e casamento! ✅ União Estável: Reconhecida quando há convivência pública, contínua e com objetivo de constituir família. Pode ser formalizada em cartório ou comprovada por outros meios. Os bens adquiridos durante a relação, em regra, são divididos igualmente. 💍 Casamento: Regulamentado por lei e celebrado no cartório ou cerimônia religiosa com efeito civil. Permite a escolha do regime de bens, como comunhão parcial ou separação total. ⚖️ Quer entender qual opção é mais segura para o seu caso? Entre em contato para uma consulta!...

Continue lendo

02 junho

0 Comentários

Sticky

Posso deixar 100% da minha herança para quem eu quiser?

Postado por David Iglesias

emNotícias

Em regra, NÃO! A herança se divide em duas partes: legítima e disponível. A herança legítima é aquela a ser dividida entre os herdeiros (filhos, netos, bisnetos, pais, avós, irmãos etc.), enquanto a herança disponível é aquela que pode ser distribuída livremente de acordo com a vontade do falecido através de testamento. Se o falecido tiver herdeiros, poderá distribuir até 50% da sua herança para quem desejar, sendo o restante dividido entre os seus herdeiros. Mas atenção! Caso o falecido não tenha herdeiros, poderá dispor de 100% dos seus bens para quem quiser através de testamento, caso contrário estes serão destinados para o Município...

Continue lendo

26 maio

0 Comentários

Sticky

Pensão Alimentícia: Até Quando o Filho Tem Direito?

Postado por David Iglesias

emNotícias

📢 Muita gente acha que a pensão alimentícia acaba quando o filho completa 18 anos, mas isso não é uma regra! 💡 Se o filho ainda estiver estudando e não tiver condições financeiras de se sustentar, o pagamento pode continuar, principalmente até o término da faculdade. ⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente. Se você tem dúvidas sobre pedido, revisão ou encerramento da pensão, entre em contato!...

Continue lendo

20 maio

0 Comentários

Sticky

ITBI: Valor Venal x Valor de Mercado

Postado por David Iglesias

emNotícias

Você já comprou um imóvel e, ao registrar a transmissão da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, teve o ITBI cobrado com base no valor venal do imóvel? O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que incide sobre a transferência onerosa entre vivos de bens imóveis e direitos sobre imóveis. O STJ definiu no Tema Repetitivo nº 1.113 que a base de cálculo do ITBI é o valor da transação – ou seja, o valor efetivamente pago pelo imóvel informado pelo contribuinte – e não o seu valor venal, aquele atribuído pelo município do imóvel. Fique atento!...

Continue lendo