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Lopes & Sciannelli > Articles posted by David Iglesias (Page 2)
29 janeiro
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Direito a aposentadoria especial e abono de permanência, sem idade mínima, desde que cumpridos 30 anos de serviço (homem),e 25 anos para mulher.

Postado por David Iglesias
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Recente decisão do STF - TEMA 1019 com REPERCUSSÃO GERAL garante aos policiais civis que adentraram até novembro/2019, o direito a aposentadoria, INDEPENDENTE de idade mínima. Excelente oportunidade aos Policiais Civis que já completaram seu tempo de serviço, vez que a decisão acima abrange os policiais civis SEM IDADE MÍNIMA, com o retroativo quinquenal do abono de permanência. Você que é Policial Civil, faça valer seus direitos! Atendemos você sem compromisso, em qualquer lugar que você estiver! Nos contatando através de nossos contatos, os quais constam na imagem acima....

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29 janeiro
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Você é estudante pelo FIES? Esse post é para você!

Postado por David Iglesias
emNotícias

INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Os estudantes inadimplentes tiveram até 90% de desconto do débito estudantil pelo FIES. Você estudante ADIMPLENTE, ou seja, aquele que está em dia com suas mensalidades junto ao FIES, possui OS MESMOS DIREITOS, dos estudantes em atraso com suas parcelas. Portanto, pais e alunos do sistema FIES, busquem seus direitos, pois tem descontos a serem revistos nas parcelas até término do vínculo contratual, e mais atrasados dos últimos 5 anos. Atendemos você sem compromisso, em qualquer lugar que você estiver! Nos contatando através de nossos contatos, os quais constam na imagem acima....

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24 janeiro
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Tipos de Deficiências Elegíveis ao BPC – LOAS

Postado por David Iglesias
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1. *Deficiência Física:* Envolve limitações nas funções do corpo, como mobilidade reduzida, dificuldade de locomoção e perda de membros. Pessoas com paraplegia, tetraplegia, amputações, entre outras, podem se enquadrar nessa categoria. 2. *Deficiência Mental/Intelectual:* Refere-se a limitações nas capacidades intelectuais e adaptativas, que podem afetar o aprendizado, a comunicação e a independência. Condições como síndrome de Down e transtornos do espectro autista (TEA) se enquadram nesse grupo. 3. *Deficiência Sensorial:* * *Cegueira:* Perda total da visão. * *Surdez:* Perda total da audição. * *Surdocegueira:* Combinação de perda de visão e audição, que resulta em dificuldades significativas de comunicação e interação. 4. *Deficiência Múltipla:* Quando uma pessoa...

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23 janeiro
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Aposentar-se no Brasil e em Portugal

Postado por David Iglesias
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Essa informação é super valiosa para aqueles que já estão contribuindo há muito tempo no Brasil e pretendem trabalhar e, consequentemente, contribuir em Portugal. Há um Acordo Previdenciário entre os países que possibilita que BRASILEIROS possam se aposentar, também, por Portugal, desde que cumpram o tempo de contribuição mínimo de 15 anos e tenham a idade mínima, que hoje, em 2024, é de 66 anos e 4 meses. Você pode ainda levar o seu tempo (apenas o tempo) de contribuição do Brasil, integral ou parte dele, para Portugal com o intuito de acelerar a sua aposentadoria em terras lusitanas. É uma oportunidade para...

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15 dezembro
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Mala extraviada em uma viagem de avião? Saiba o que fazer

Postado por David Iglesias
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bagagem

A viagem estava indo tudo bem até que você chega ao aeroporto e não encontra a sua mala na esteira. Você até espera para ver se ela aparece, mas depois de um tempo percebe que sua bagagem foi extraviada. O que fazer? A primeira coisa é procurar um funcionário da companhia aérea na área de desembarque ou nos guichês da empresa para preencher o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) ou qualquer outro documento escrito para registrar formalmente a perda da mala. Guarde sempre o comprovante de despacho, pois você precisará dele nessa hora. Saiba que a partir do momento em que...

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27 novembro
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Policiais Militares e Policiais Civis – Recálculo do Quinquênio e da Sexta Parte

Postado por David Iglesias
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Militares do Estado de São Paulo tiveram o recalculo do quinquênio e da sexta parte corrigidos em folha a partir de setembro de 2016. A ação coletiva foi iniciada em agosto de 2008 requerendo o recálculo do quinquênio e da sexta parte sobre os vencimentos integrais, pois a Fazenda não incluia os adicionais não eventuais como ALE, INSALUBRIDADE entre outros na sua base de cálculo. PROCESSO FINALIZADO: Abril de 2022 PERIODO DE RECUPERAÇÃO: 2003 a 2008 - Cobrança dos atrasados 2008 até correção em folha - Cumprimento de Sentença DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: RG e CPF Comprovante de endereço Procuração judicial e administrativa Declaração de pobreza Restou alguma dúvida? Entre em contato conosco...

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17 novembro
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Policiais Militares do Estado de SP (ativos e inativos) Direito ao Recálculo do Quinquênio e Sexta Parte.

Postado por David Iglesias
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Foi reconhecido pela Justiça o direito dos Policiais Militares da ativa e inativos a inclusão dos adicionais e gratificações não eventuais (Adicional Local de Exercício – ALE, Adicional de Insalubridade e outros) na base do cálculo do Quinquênio e Sexta parte. Restou alguma dúvida? Entre em contato conosco através de nossos canais de comunicação abaixo: ☎ (13) 98142-5009 ☎ (13) 99623-6434 ☎ (13) 3232-2800 📧 abilio@juridicols.com.br 🌐 www.lopesesciannelli.com.br...

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16 novembro
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Isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves.

Postado por David Iglesias
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imagem

Os portadores de doenças graves e moléstias profissionais, tem o direito de isenção do pagamento de imposto de renda. Segue abaixo as moléstias relacionadas no inciso XIV do art. 6º da Lei Nº 7.713/88 que garantem o direito a isenção do imposto de renda: - Tuberculose ativa; - Alienação mental; - Esclerose múltipla; - Neoplasia maligna; - Cegueira, hanseníase; - Paralisia irreversível e incapacitante; - Cardiopatia grave; - Doença de Parkinson; - Espondiloartrose anquilosante; - Nefropatia grave; - Hepatopatia grave; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Contaminação por radiação; - Síndrome da imunodeficiência adquirida....

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14 junho
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Valor da causa ≠ Valor da condenação!

Postado por David Iglesias
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A fixação do valor da causa, no processo do trabalho, tem como objetivo estabelecer o procedimento a ser adotado, se ordinário ou sumaríssimo. Pode-se dizer que o valor da causa não é determinado pelo valor real da reclamação, mas pelo valor formal a ela relacionado. A exigência de indicação de valor dos pedidos, instituída pela Lei 13.467 /2017 (reforma trabalhista) e prevista no art. 840, § 1º, da CLT, não se confunde com liquidação prévia, de modo que, em regra, o valor da causa e os valores indicados pelo demandante não vinculam a decisão nem limitam a condenação, por se tratar...

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