5ª Turma do TRF da 3ª Região reafirmou que não há contribuição previdenciária sobre verba indenizatória

Mais uma vitória para você empresário! A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre incidência de contribuição social sobre ganhos habituais não se aplica às discussões de verbas indenizatórias. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reafirmou que não há contribuição previdenciária sobre adicional de férias, aviso prévio indenizado e outros benefícios desse tipo. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que “a contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998.” A questão foi levada ao TRF-3, e a corte decidiu que a tese do STF não se aplica às...

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01 setembro

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Saque médio do PIS será de R$ 1.370; veja como consultar saldo na internet.

Postado por oojunior

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O governo liberou o saque do Fundo PIS/Pasep para cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. Com a medida, espera beneficiar 25 milhões de pessoas e injetar R$ 34,3 bilhões na economia. Quer dizer que, em média , cada um receberá R$ 1.370. O prazo para o saque termina em 28 de setembro. Depois dessa data, só poderá sacar quem tiver 60 anos de idade ou mais. Caso você tenha trabalhado no período em questão, é possível ver se tem direito e consultar o saldo disponível pela internet. Para o PIS (trabalhadores de empresas privadas) O fundo dos trabalhadores do setor privado...

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01 setembro

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Juiz monitora colocação de tornozeleiras em presos do regime aberto

Postado por oojunior

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O juiz Elismar Marques, titular da 3ª Vara de Timon, acompanhou a colocação de equipamento de monitoração eletrônica em detentos da comarca. Um total de 21 presos recebeu a tornozeleira eletrônica, em trabalho coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap-MA). Servidores da secretaria estiveram na comarca no último dia 8 de abril realizando a instalação dos equipamentos. Receberam a tornozeleira presos em regime aberto das três Varas Criminais de Timon com direito à liberdade assistida. Todo o trabalho foi acompanhado in loco pelo juiz Elismar Marques, responsável pelas execuções penais em Timon, e pelo defensor público Cícero...

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01 setembro

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Justiça amplia presença de postos de registro civil em maternidades

Postado por oojunior

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Na Bahia, a maternidade do Hospital Roberto Santos, no Cabula, presta o serviço de emissão de registros de nascimento e óbito desde segunda-feira (2/5). A unidade será mais uma interligada com os cartórios de Registro Civil, ligados à Corregedoria-Geral da Justiça. A partir de agora, os recém-nascidos podem ser registrados no posto do hospital. Na certidão, vão constar a filiação, data e local de nascimento e o número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os documentos necessários para o registro de nascimento são Declaração de Nascido Vivo (DNV) e qualquer documento original (com o número do RG e foto) dos pais....

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